Edital de Seleção para os Cursos de FORMAÇÃO EM GESTÃO DE POLÍTICAS
PUBLICAS EM GÊNERO E RAÇA
Publicada em 14-07-2012
Curso de Formação em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça
Modalidades: Aperfeiçoamento e Especialização
EDITAL DE SELEÇÃO DE
ALUNAS(OS) CURSISTAS
O Núcleo de Estudos
Interdisciplinares Sobre a Mulher (NEIM) da Universidade Federal da
Bahia em convênio com o Ministério da Educação e Secretaria de
Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (MEC/SECADI),
através da Universidade Aberta do Brasil/UFBA, tornam públicas,
por meio deste Edital, as Normas para o processo de seleção de vagas de
alunas(os) dosCursos de formação em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e
Raça, nas modalidades de Aperfeiçoamento e Especialização. Trata-se
de cursos oferecidos pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres
(SPM/PR) em parceria com a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial (SEPPIR/PR) e a ONU Mulheres - Entidade das Nações
Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres . Na
Bahia, contam com a parceria da Secretaria de Política para Mulheres,
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e Secretaria de Relações
Institucionais do Governo do Estado. O objetivo dos cursos em Gestão de
Políticas Públicas em Gênero e Raça – GPP-GeR é formar profissionais aptos(as)
a atuar no processo de elaboração, aplicação, monitoramento e avaliação de
projetos e ações de forma a assegurar a transversalidade e a intersetorialidade
de gênero e raça nas políticas públicas. A meta é que a Administração Pública
desenvolva instrumentos para transformar a preocupação com a equidade de gênero
e raça em ações permanentes e sistêmicas incorporadas à agenda pública. O
período de inscrição será de 01 a 31 de agosto de 2012.
1.
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Processo de Seleção de Aluna(o)/
Cursista será regido pelas regras estabelecidas neste documento e executado
pelo NEIM/UFBA em conformidade com as normas da UFBa.
1.2. A(O) candidata(o) que, por
qualquer motivo, deixar de atender às normas e às recomendações estabelecidas
será automaticamente eliminada(o) do processo de seleção.
1.3. A(O) candidata(o)
aprovada(o) se comprometerá a efetivar a matrícula, cumprir as suas atividades
e realizar as avaliações propostas, de acordo com as normas e o cronograma do
curso.
2. DO PÚBLICO ALVO
2.1. Dirigido a servidores/as dos
três níveis da administração pública; integrantes dos Conselhos de Direitos da
Mulher; dos Fóruns Intergovernamentais de Promoção da Igualdade Racial; dos
Conselhos de Juventude e Conselhos de Educação e às/aos dirigentes de
organismos não-governamentais ligados à temática de gênero e da igualdade
étnico-racial.
3. DOS PRÉ-REQUISITOS
3.1. Ser servidor(a) de um dos
três níveis da administração pública (Federal, Estadual ou Municipal) ou ser
integrante de conselhos de controle social ou organismos não governamentais que
trabalhem com a temática de gênero e igualdade étnico-racial.
3.2. Possuir escolaridade de
nível médio ou superior para o cursos de aperfeiçoamento e superior
completo para o curso de especialização;
3.3 Ser residente nos Pólos UAB
onde serão realizados os Cursos GPP-GER NEIM/UFBA ou em cidades próximas;
3.4 Ter interesse nas temáticas
do curso;
3.5 Ter disponibilidade de
horário para realizar os estudos durante 10 horas por semana no período de
realização do Curso;
3.6. Possuir relativa
familiaridade com o uso de computadores e Internet.
3.7. Ter possibilidade para:
a)
realizar navegação on-line durante, no mínimo, 06 horas semanais no período do
curso para participar de discussões;
b)
participar dos encontros presenciais no respectivo Pólo UAB (OBRIGATÓRIO);
c)
desenvolver outras atividades encaminhadas pelas(os) Tutoras(es) on-line (a
Distância) e Tutoras(es) Presenciais (Pólos);
4. DO NÚMERO DE VAGAS
4.1. para o curso de
aperfeiçoamento: Pólo Feira de Santana (100 vagas); Pólo Irecê (50
vagas); Pólo Itabuna (50 vagas); Pólo Itamaraju ( 50 vagas); Pólo Salvador (100
vagas); Pólo Vitória da Conquista (70 vagas).
4.2. para o curso de
especialização: Pólo Feira de Santana (50 vagas); Pólo Irecê (50 vagas);
Pólo Itabuna (50 vagas); Pólo Itamaraju ( 50 vagas); Pólo Salvador (50 vagas);
Pólo Vitória da Conquista (50 vagas).
4.3 As vagas serão
preenchidas conforme os seguintes percentuais: 30% para gestoras(es) dos três
níveis da Administração Pública, 20% para as(os) integrantes de Conselhos da
Mulher, 20% para as(os) integrantes dos Conselhos de Juventude, 20% para as(os)
integrantes de Fóruns Intergovernamentais de Promoção da Igualdade Racial e 10%
para as(os) dirigentes de organizações da sociedade civil.
4.4 Serão considerados os
critérios mulheres, negras(os) e índias(os) no processo de seleção em cada
segmento proposto;
4.5 As vagas serão
disponibilizadas para residentes nestes pólos e municípios circunvizinhos.
5. DA ESTRUTURA DO CURSO
5.1 O curso está estruturado para
ser desenvolvido na modalidade semipresencial, sendo cerca de 80% das
atividades na modalidade a distância, on-line, assim distribuídas:
a) Para
o curso de aperfeiçoamento: 05 (cinco) módulos, com carga horária
total de 300 horas desenvolvidas em 10 (dez) meses com dedicação mínima de 10
(dez) horas semanais e 05 (cinco) encontros presenciais de 08
(oito) horas;
b) Para
o curso de especialização: 06 (seis) módulos, com carga horária total de
420 horas desenvolvida em 18 (dezoito) meses com dedicação mínima de 10 (dez)
horas semanais. Como parte dessa carga horária consta também a realização e
apresentação da monografia de conclusão do curso e 06 (seis) encontros
presenciais de 08 (oito) horas.
5.2 As atividades presenciais
serão realizadas obrigatoriamente no município pólo de matricula da(o) aluna(o).
6. DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO
De 01 a 31 de agosto de
2012
7. DOS PROCEDIMENTOS
7.1. Cada candidata(o) deverá
efetivar seu PEDIDO DE INSCRIÇÃO via internet, por meio do preenchimento da
ficha de inscrição disponível no endereço eletrônico abaixo: http://www.gppgerneim.ufba.br
(acesso disponível no período de 01 a 31 de agosto de 2012);
7.2. Para efetivar a inscrição
deverá enviar por correio (ou entregar no NEIM) a documentação exigida (ver
item 8) em envelope lacrado com identificação do nome, curso e
pólo pretendido, para o seguinte endereço:
Núcleo de Estudos
Interdisciplinares sobre a Mulher - NEIM/FFCH - Universidade Federal da
Bahia – UFBA. Estrada de São Lázaro, 197 - Federação. Salvador, Bahia.
CEP 40.140-730;
7.3 A documentação não será
conferida no ato da inscrição, sendo de inteira responsabilidade da(o)
candidata(o) a entrega de todos os documentos exigidos e na ordem solicitada.
Os documentos enviados por correio deverão ser postados até o ultimo dia da
inscrição;
7.4. Tanto a inscrição on-line
quanto o envio (postagem ou entrega presencial) dos documentos deverão ser realizados
impreterivelmente dentro do prazo determinado neste instrumento;
7.5. O NEIM/UFBA não se
responsabilizará por solicitação de inscrição via Internet não recebida por
motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação,
congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem
técnica que impossibilitem a transferência de dados;
7.6. São de exclusiva
responsabilidade da(o) candidata(o) o preenchimento e a veracidade das
informações cadastrais no ato do pedido de inscrição, sob as penas da lei;
7.7. É vedado o pedido de
inscrição condicional, extemporâneo, pela via postal, através de fax ou ainda
via correio eletrônico (e-mail);
7.8. É considerado pedido de
inscrição extemporâneo o efetuado fora do período compreendido entre as datas
estabelecidas neste edital;
7.9. Antes de efetuar o pedido de
inscrição, a(o) candidata(o) deverá conhecer o edital e certificar-se de que
preenche todos os requisitos exigidos.
7.10. Para efetuar o pedido de
inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) da(o)
candidata(o).
7.11. A(o) candidata(o) que não
possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados, em qualquer agência do
Banco do Brasil, da CEF e dos Correios, ou na Receita Federal, em tempo hábil,
isto é, de forma que consiga obter o respectivo número de CPF antes do término
do período de inscrição.
7.12. As informações prestadas na
solicitação de inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade da(o)
candidata(o), dispondo o NEIM/UFBA do direito de excluir do processo
seletivo público aquela(e) que não preencher a ficha de inscrição de forma
completa, correta e legível.
8. DOS DOCUMENTOS
EXIGIDOS
8.1. Certificado de conclusão do
ensino médio (2º grau) paracandidatas(os) ao curso de aperfeiçoamentoe
Certificado de conclusão do ensino superior (graduação) e histórico escolar de
graduação para candidatas(os) ao curso de especialização (FOTOCÓPIAS COM FRENTE
E VERSO AUTENTICADOS). Em ambos os casos os documentos devem ser expedidos por
instituição reconhecida pelo MEC;
8.2. Carteira de Identidade
(RG) e CPF (FOTOCÓPIAS COM FRENTE E VERSO AUTENTICADOS);
8.3 Currículo Profissional
com detalhamento das atividades desenvolvidas na área;
8.4. Carta de intenção que
deverá conter: o interesse no conteúdo do curso; experiências na área de gestão
pública ou de políticas públicas e/ou em organizações da sociedade civil;
expectativas em relação ao curso; A carta deverá ser digitada em espaço 1,5,
letra Times New Roman corpo 12.
8.4. Carta de Recomendação
da instituição/órgão/conselho ao qual esta vinculada(o) explicitando como a(o)
candidata(o) aplicará os conhecimentos obtidos no curso e com nome e
endereço para correspondência e email da pessoa responsável.
8.5. Comprovante de residência.
9. DA SELEÇÃO
9.1. O processo seletivo será
realizado por uma Comissão de Seleção formada pela Coordenação e equipe do
Curso e demais pesquisadoras/es do NEIM/UFBA.
9.2. O processo de seleção
consistirá na análise da documentação, avaliação curricular e carta de intenção
e de recomendação;
10. DOS RESULTADOS DA SELEÇÃO
10.1. O resultado será publicado
a partir do dia 10 de setembro de 2012, nos endereços eletrônicos http://www.gppgerneim.ufba.br
e www.ppgneim.ffch.ufba.br
10.2. Antes do inicio das
aulas cada candidata(o) selecionada(o) será contactada(o) pelo endereço
fornecido na ficha de inscrição on-line. Portanto, certifique-se de fornecer
dados atualizados quando do preenchimento do cadastro pela internet.
11. DA REALIZAÇÃO DOS
CURSOS
11.1 Os cursos terão inicio
em outubro de 2012, se estendendo até julho de 2013 para o curso de
aperfeiçoamento e novembro de 2013 para o curso de especialização. As aulas
presenciais acontecerão nos municípios pólos, com intervalos médios de 2 meses
de acordo com calendário previamente divulgado.
12. DAS DISPOSIÇÕES
FINAIS
12.1. A documentação apresentada
pelas(os) candidatas(os) não aprovadas(os) poderá ser retirada pelas(os)
mesmas(os) ou por representante formalmente autorizada(o), na sede do
NEIM/UFBA, no prazo de até 30 DIAS após a publicação do resultado do
processo seletivo objeto deste instrumento de divulgação. A partir deste
período os documentos serão destruídos.
12.2. O pedido de inscrição on-line
efetuado pela(o) candidata(o) implica na aceitação das normas contidas neste
edital para o presente processo seletivo e em quaisquer outras publicações
relativas ao mesmo processo.
12.3. Será considerado
desclassificada(o) a(o) candidata(o) que deixar de cumprir ou atender as
regras publicadas para este processo seletivo.
12.4. É de responsabilidade da(o)
candidata(o) acompanhar a divulgação de todos os atos e comunicados referentes
a este processo seletivo público, no endereço eletrônico: http://www.ppgneim.ffch.ufba.br
12.5. São de responsabilidade
da(o) candidata(o) os prejuízos decorrentes da não atualização dos seus
endereços, postal e eletrônico (e mail), no cadastro gerado pelo pedido de
inscrição on-line.
12.6. Os casos omissos e as
situações não previstas serão resolvidos pela Coordenação do respectivo curso.
12.7. O NEIM/UFBAse reserva o
direito de cancelar, anular ou adiar o Concurso por motivo de força maior ou
por baixo número de candidatas(os) inscritas(os), a critério do próprio Núcleo,
dando ampla divulgação de seus atos e de eventuais providências a serem tomadas
pelas(os) candidatas(os) que já tenham efetivado sua inscrição.
12.9. O NEIM/UFBA se reserva no
direito de corrigir eventuais erros materiais neste instrumento podendo ainda
efetuar alterações neste Edital de Chamada.
13. DAS INFORMAÇÕES:
Informações adicionais poderão
ser obtidas pelo através do endereço neim@ufba.br:
Salvador, 16 de julho de
2012
Profa. Dra. Ana Alice Alcantara
Costa
Coordenadora do NEIM
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